Esse termo que tem por principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte do licitante, das obrigações por ele assumidas, quando lhe é adjudicado o objeto da licitação. Trata-se do termo
- A)de edital.
Incorreta. Edital e o instrumento convocatório da licitação, não o termo que formaliza as obrigações do vencedor após a adjudicacao.
- B)de contrato.
Correta. O termo de contrato formaliza a relação entre Administração e contratado, assegurando o cumprimento das obrigações assumidas pelo licitante vencedor.
- C)de compromisso.
Incorreta. Termo de compromisso pode aparecer em outros contextos, mas não e o nome técnico do instrumento contratual mencionado na legislacao de licitações.
- D)de confidencialidade.
Incorreta. Termo de confidencialidade protege informacoes sigilosas, não formaliza a execução do objeto adjudicado.
- E)circunstanciado.
Incorreta. Termo circunstanciado registra fatos ou ocorrencias; não e o instrumento principal de contratacao do licitante vencedor.
Gabarito: B
Após a adjudicacao e homologacao, o licitante vencedor e convocado para formalizar a contratacao. O instrumento que assegura o cumprimento das obrigações assumidas e o termo de contrato ou instrumento equivalente. Tanto a Lei 8.666/1993 quanto a Lei 14.133/2021 trabalham com essa ideia de assinatura do termo de contrato dentro do prazo e condições definidos no edital.