Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue. No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI) de referência e dos encargos sociais (ES) cabíveis, será definido, preferencialmente, por meio de pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao dizer que a definição ocorrera preferencialmente pela base nacional de notas fiscais eletronicas.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada porque a preferência legal, para obras e serviços de engenharia, recai sobre SICRO/SINAPI e os demais parametros na ordem prevista, deixando notas fiscais como alternativa posterior.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, o orçamento estimado de obras e serviços de engenharia deve considerar BDI e encargos sociais, mas os parametros de pesquisa seguem ordem própria. Em regra, parte-se de composicoes de custos do SICRO, para infraestrutura de transportes, ou do SINAPI, para as demais obras e serviços de engenharia. A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletronicas aparece como parametro subsidiario, não preferencial.