O administrador tem poderes, mas, obviamente, também deveres. O dever de não se manter inerte diante de situação em que o poder deva ser exercido é o de:
- A)agir
Correta, porque expressa o dever de atuação do administrador quando a situação exige exercício da competência.
- B)ser íntegro
Errada, porque integridade é qualidade ética e probidade, não o dever específico de sair da inércia e agir.
- C)ter eficiência
Errada, porque eficiência é princípio da atuação administrativa, mas não significa o dever de agir diante da omissão.
- D)prestar contas
Errada, porque prestar contas é dever de transparência e responsabilidade, sem relação direta com o dever de não se omitir.
Gabarito: A
No Direito Administrativo, o agente público não está ali para “assistir de camarote”. Quando a lei atribui competência e aparece uma situação que exige atuação, existe o dever de exercer o poder-dever correspondente. Por isso, a Administração não pode simplesmente cruzar os braços: em muitos casos, agir não é opção, é obrigação. Esse raciocínio aparece ligado à ideia de poder-dever e também ao princípio da indisponibilidade do interesse público. Se o interesse público pede providência, o administrador deve atuar dentro da legalidade e da finalidade administrativa. É aquela lógica simples: poder sem dever vira privilégio, e isso não combina com a Administração Pública. Na questão, a expressão “não se manter inerte diante de situação em que o poder deva ser exercido” descreve exatamente o dever de agir. A banca quer que você reconheça que a omissão indevida também pode ser falta funcional, porque o agente tem o dever jurídico de tomar providências quando a lei e o interesse público exigem. Então, o gabarito A está correto porque “agir” traduz o dever de atuação do administrador quando houver hipótese legal e necessidade administrativa. As demais alternativas tratam de outros deveres, mas não da ideia central de não permanecer inerte.