A Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-graduação e Internacionalização da UFMA (AGEUFMA) pretende contratar serviços com inovação tecnológica e técnica. Ocorre que a agência possui dificuldades em proceder as especificações técnicas com precisão suficiente e há impossibilidade de ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. Há, portanto, o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, como a solução técnica mais adequada e a estrutura jurídica ou financeira do contrato. A AGEUFMA, portanto, primeiramente apresentará suas necessidades e fixará prazo para manifestação de interesse de participação no procedimento. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a AGEUFMA utilizará a seguinte modalidade de licitação:
- A)audiência pública
Audiência pública não é modalidade de licitação, mas um instrumento de participação e consulta da sociedade.
- B)diálogo competitivo
Correta, pois o diálogo competitivo é a modalidade usada quando a Administração precisa construir com o mercado a solução técnica, jurídica ou financeira mais adequada.
- C)convite
Convite não existe mais na Lei 14.133/2021 e, além disso, não atende a esse tipo de contratação complexa e inovadora.
- D)concorrência
Concorrência é modalidade ampla, mas pressupõe objeto mais definido, sem a fase de diálogo estruturado descrita no enunciado.
- E)concurso
Concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para estruturar contratação complexa com inovação tecnológica.
Gabarito: B
Quando a Administração precisa contratar algo muito inovador, mas ainda não consegue definir com precisão a solução técnica ideal, a Lei 14.133/2021 oferece uma saída bem moderna: o diálogo competitivo. Essa modalidade é feita justamente para casos em que o órgão sabe o que precisa, mas ainda não sabe exatamente como resolver o problema da melhor forma, nem consegue descrever isso com clareza logo de início. É por isso que o edital começa com a apresentação das necessidades e com um prazo para os interessados manifestarem interesse em participar. Depois disso, a Administração dialoga com os licitantes selecionados para desenvolver alternativas viáveis, inclusive quanto à solução técnica, estrutura jurídica ou financeira do contrato. Isso está em sintonia com o art. 6º e, principalmente, com o art. 32 da Lei nº 14.133/2021. Na prática, o diálogo competitivo foi pensado para situações complexas e inovadoras, em que a Administração não consegue simplesmente abrir uma concorrência tradicional e esperar propostas prontas. Aqui, ela precisa construir a solução junto com o mercado, sem perder a competição e a isonomia. É o típico caso de quem diz: "sei o problema, mas preciso conversar para descobrir a melhor saída". Por isso, o gabarito é a letra B. As outras modalidades da lei não servem para esse cenário de incerteza técnica e necessidade de diálogo prévio com o mercado.