Sobre os limites, o conceito, os tipos e as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, analise as assertivas abaixo: I. Os limites para dispensa de licitação em razão do valor são de R$ 50.000,00 para compras e serviços e de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia. II. Licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurada a igualdade de condições a todos os interessados. III. Os tipos de licitação são: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior oferta de preço ou de lance. IV. As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretos.
- B)Apenas I, II e III.
Incorreta. O item III usa terminologia inadequada da nova lei.
- C)Apenas I, III e IV.
Incorreta. O item IV inclui tomada de preços e convite, que não existem na Lei 14.133/2021.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta. Os itens III e IV estão errados.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: A
Na redação-base da Lei 14.133/2021, os limites de dispensa por valor eram 50 mil para compras e serviços e 100 mil para obras e engenharia; o conceito de licitação está correto. Os itens III e IV misturam critérios antigos e modalidades revogadas.