Com relação à administração indireta, assinale a alternativa correta.
- A)Seus entes não possuem personalidade jurídica própria.
Errada, porque os entes da administração indireta possuem personalidade jurídica própria.
- B)É subordinada à administração direta.
Errada, pois a administração indireta não é subordinada à direta, mas apenas vinculada para fins de controle.
- C)Não pode ser composta por sociedade de economia mista.
Errada, porque a administração indireta pode sim ser composta por sociedade de economia mista.
- D)Desempenha atividades administrativas de forma descentralizada.
Certa, pois a administração indireta existe justamente para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
- E)Não é possível a sua existência no âmbito municipal.
Errada, porque também pode haver administração indireta no âmbito municipal, como autarquias e fundações, entre outras entidades permitidas em lei.
Gabarito: D
A administração indireta é o conjunto de entidades criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades administrativas que o Estado não executa diretamente por seus órgãos. Ela aparece, em regra, na forma de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas com personalidade jurídica própria. A base disso está no Decreto-Lei 200/1967, que organizou a Administração Federal e já deixou clara essa lógica de descentralização administrativa. O ponto-chave é não confundir administração indireta com hierarquia. Esses entes não ficam subordinados à administração direta como se fossem um setor interno do ministério ou da prefeitura. O que existe é vinculação, supervisão ministerial ou tutela administrativa, conforme o caso, para controle finalístico. Em outras palavras: a direta manda nos seus órgãos; a indireta recebe controle, mas não subordinação hierárquica. Por isso, a alternativa correta é a que afirma que a administração indireta desempenha atividades administrativas de forma descentralizada. É exatamente essa a ideia central do instituto: o Estado reparte tarefas para entidades com personalidade própria, buscando especialização, eficiência e maior capacidade de gestão. Na prática de prova, lembre o trio clássico: personalidade jurídica própria, descentralização e ausência de subordinação hierárquica. Se aparecer uma opção dizendo que a indireta é parte da direta, que não tem personalidade ou que não existe no município, desconfie imediatamente.