Comumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como os princípios que norteiam a administração pública em relação à gestão de pessoal. Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, encontra-se pertinente
- A)a nacionalidade brasileira.
Correta. Nacionalidade brasileira é requisito básico.
- B)o nível de escolaridade de pós-graduação.
- C)a idade mínima de dezesseis anos.
Incorreta. A idade mínima é de 18 anos.
- D)a quitação com as obrigações sociais.
- E)a inaptidão física e mental.
Incorreta. Exige-se aptidão física e mental, não inaptidão.
Gabarito: A
A nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público na Lei nº 8.112/1990, além de gozo de direitos políticos, quitação eleitoral e militar, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.