Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas condições. Em um caso hipotético, um sindicato de metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando se opor contra a privatização dos serviços de transporte público. Nesse caso, a greve é
- A)legal, pois os próprios trabalhadores têm direito de escolher qual direito podem defender por meio da greve.
Correta: o gabarito final oficial do Instituto Verbena/UFDPar marca A. A alternativa reproduz a lógica do art. 9º da Constituição: cabe aos trabalhadores decidir os interesses defendidos pela greve.
- B)legal, visto que quem deve decidir o direito tutelado por meio da greve é o poder executivo local.
Incorreta: a decisão sobre os interesses defendidos por meio da greve não pertence ao Poder Executivo local, mas aos próprios trabalhadores.
- C)ilegal, pois os próprios trabalhadores só têm direito de entrar em greve se for para defender o aumento salarial.
Incorreta: a greve não se limita é reivindicação de aumento salarial; a Constituição permite a defesa de outros interesses da categoria.
- D)ilegal, visto que o direito de os próprios trabalhadores deliberarem pela greve foi suprimido por reformas constitucionais.
Incorreta: o direito de greve e a deliberação pelos trabalhadores não foram suprimidos por reformas constitucionais.
Gabarito: A
O art. 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve aos trabalhadores e atribui a eles a decisão sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses a defender. A lei pode regular serviços essenciais e abusos, mas não retira essa escolha da categoria.