Questão comentada de Direito Administrativo

Considere os seguintes procedimentos, I - Procedimentos adequados de seleção e formação dos titulares de cargos públicos que se considerem especialmente vulneráveis à corrupção, assim como, quando proceder, a rotação dessas pessoas em outros cargos. II - Procedimentos para aprovação da peça orçamentária e preservação da integridade dos livros e registros contábeis, financeiros ou outros documentos relacionados com os gastos e ingressos públicos, bem como para prevenir a falsificação desses documentos. III. Procedimentos ou regulamentações que permitam ao público em geral obter informações sobre a organização, o funcionamento e os processos de adoção de decisões, com o devido respeito à proteção da intimidade e dos documentos pessoais sobre as decisões e os atos jurídicos que incubam ao poder público. IV - Procedimentos ou regulamentações sobre livros e registros, divulgação de estados financeiros e normas de contabilidade e auditoria das empresas devem ser objeto de autorregulamentação. abstendo-se o poder público de estabelecer normas a esse respeito em razão do principio da livre iniciativa. São práticas que favorecem o combate á corrupção, em conformidade com o ordenamento jurídico, o que consta APENAS em

• A)II e IV.

  Incorreta: IV é incompatível com o controle público anticorrupção.

• B)I, II e III.

  Correta: I, II e III favorecem prevenção, transparência e integridade.

• C)I e IV.

  Incorreta: IV é falsa e II também é prática válida.

• D)I e III.

  Incorreta: falta a II, que também é prática anticorrupção.

• E)II e III.

  Incorreta: falta a I, que também é medida reconhecida.