Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
- A)Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Errada: cargos públicos são criados por lei, e não por decreto, embora sejam acessíveis aos brasileiros e tenham vencimento pago pelos cofres públicos.
- B)Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 25% das vagas oferecidas no concurso público.
Errada: a Lei 8.112 reserva até 20% das vagas para pessoas com deficiência, e não 25%.
- C)O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Certa: o art. 12 da Lei 8.112 prevê validade de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.
- D)As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Errada: a lei permite que universidades e instituições federais de pesquisa científica e tecnológica provem cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- E)Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Errada: a descrição dada é de readaptação, não de reversão; reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 traz regras bem clássicas sobre concurso público e provimento de cargos federais. Um ponto que cai muito é o prazo de validade do concurso: ele pode durar até 2 anos e pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme o art. 12. Ou seja, a banca adora trocar esse prazo por números maiores ou menores para ver se voce cai na armadilha. A alternativa correta é a letra C porque ela reproduz exatamente a regra legal do art. 12 da Lei 8.112: o concurso público terá validade de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Isso significa que o certame não pode ficar “valendo para sempre”, nem receber prorrogações sucessivas. Vale lembrar também que os cargos públicos são criados por lei, não por decreto, e que a reserva para pessoas com deficiência é de até 20% das vagas, e não 25%. Outro detalhe importante: universidades e instituições federais de pesquisa podem sim admitir estrangeiros, nos termos da lei. Por fim, a definição de reversão foi trocada na alternativa E: reversão é o retorno à atividade do aposentado, enquanto a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental é a readaptação. Essas trocas de conceitos são um prato cheio para questões de concurso.