Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.
- A)Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
Errada: aquisição por representante comercial exclusivo aponta, em regra, para inexigibilidade por inviabilidade de competição, e não para dispensa.
- B)Contratação de serviços de patrocínio de causas judiciais com profissionais de notória especialização.
Errada: contratação de serviços com profissional de notória especialização também é hipótese típica de inexigibilidade, não de dispensa.
- C)Contratação direta de grupo musical consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Errada: contratação de grupo musical consagrado pela crítica ou pelo público é caso clássico de inexigibilidade, pois não há competição útil.
- D)Restauração de obras de arte, de autenticidade certificada, inerente às finalidades da entidade.
Certa: a restauração de obras de arte com autenticidade certificada, quando inerente às finalidades da entidade, é hipótese legal de dispensa de licitação.
Gabarito: D
Nesta questão, o ponto central é separar o que é dispensa de licitação do que é inexigibilidade. Na dispensa, a lei até permitiria competir, mas decide abrir mão da disputa por uma razão legal de conveniência ou necessidade. Já na inexigibilidade, a competição simplesmente não faz sentido porque falta concorrência viável. Pela Lei 14.133/2021, a restauração de obras de arte com autenticidade certificada, quando isso estiver ligado às finalidades da entidade, é hipótese legal de dispensa de licitação. A ideia é bem prática: às vezes o objeto exige cuidado tão específico que o legislador autoriza a contratação direta, sem a burocracia da disputa. Por isso o gabarito é a letra D. O enunciado encaixa exatamente na hipótese prevista em lei para dispensa, que é uma exceção expressa ao dever de licitar. Em prova, isso costuma aparecer com nomes parecidos e detalhes sutis, então vale o radar: se a questão fala em obra de arte, autenticidade certificada e restauração, acenda o alerta de dispensa. As demais alternativas escorregam para outros institutos. A banca gosta desse jogo de aproximação: coloca descrição de inexigibilidade ou contratação direta, mas troca o rótulo jurídico. O segredo é identificar se a hipótese está na lista legal de dispensa ou se é caso de inviabilidade de competição.