O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. São casos de inexigibilidade de licitação: I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Incorreta: II e III também são corretas.
- B)Apenas III.
Incorreta: I e II também são corretas.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: III também é correta.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: I também é correta.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III.
Gabarito: E
São hipóteses de inexigibilidade na Lei nº 14.133/2021: fornecedor exclusivo, artista consagrado por crítica ou opinião pública e aquisição ou locação de imóvel com características que tornem necessária sua escolha.