Este princípio administrativo pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, garantindo o livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e a transparência na atuação administrativa:
- A)Celeridade processual.
Incorreta: celeridade trata de rapidez processual, não divulgação oficial.
- B)Supremacia do interesse público.
Incorreta: supremacia do interesse público trata da prevalência do interesse coletivo.
- C)Publicidade.
Correta: a descrição é do princípio da publicidade.
- D)Legalidade.
Incorreta: legalidade é atuação conforme a lei.
Gabarito: C
Publicidade é o princípio que exige divulgação oficial dos atos administrativos e transparência da atuação estatal, permitindo controle social e acesso às informações de interesse público, ressalvadas hipóteses legais de sigilo.