O tratamento igualitário e a prestação de contas à população são considerados fundamentais nos atos da administração pública, derivando, respectivamente, dos princípios
- A)da legalidade e da constitucionalidade.
Errada, porque legalidade trata de atuação conforme a lei e constitucionalidade é um controle de compatibilidade com a Constituição, não de tratamento igualitário e prestação de contas.
- B)da impessoalidade e da publicidade.
Certa, porque tratamento igualitário decorre da impessoalidade e a prestação de contas à população se relaciona com a publicidade dos atos administrativos.
- C)da moralidade e da eficiência.
Errada, porque moralidade e eficiência não são os princípios diretamente ligados, neste enunciado, à igualdade de tratamento e à divulgação dos atos.
- D)da veracidade e da relevância.
Errada, porque veracidade e relevância não são princípios clássicos do art. 37 da Constituição nem correspondem a essas duas ideias do enunciado.
- E)da transparência e da regularidade.
Errada, porque transparência e regularidade têm relação com controle e conformidade, mas não são a formulação correta pedida para esses dois conceitos na questão.
Gabarito: B
No Direito Administrativo, alguns princípios funcionam como a base do jeito de a Administração agir. Quando a questão fala em tratamento igualitário, ela está apontando para a ideia de que a Administração não pode favorecer amigos, parentes ou grupos específicos: todos devem receber a mesma consideração jurídica quando estiverem na mesma situação. Isso é a cara do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição. Já a prestação de contas à população, especialmente quando o ato ou a atuação administrativa precisa ser conhecida e fiscalizada, se conecta ao princípio da publicidade. A lógica é simples: se a Administração age em nome do interesse público, ela deve permitir controle social, transparência e conhecimento dos seus atos. Sem publicidade, a fiscalização vira adivinhação, e concurso não costuma premiar adivinhação. Por isso o gabarito é a letra B: impessoalidade para o tratamento igualitário e publicidade para a prestação de contas à população. A doutrina administrativa clássica trata esses princípios como pilares do regime jurídico-administrativo, e a Constituição reforça isso no art. 37, caput, ao listar legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em resumo: igualdade de tratamento remete à impessoalidade; divulgação e controle dos atos remetem à publicidade. A banca costuma trocar os nomes dos princípios para testar se você sabe o sentido prático de cada um, não só a lista decorada.