Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Serviços públicos uti universi são aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.
- C)Certo
Correta: a definição corresponde aos serviços públicos gerais.
- E)Errado
Incorreta: serviços uti singuli é que têm usuários determinados e fruição individualizada.
Gabarito: C
Serviços públicos uti universi são gerais ou coletivos: prestados à coletividade, sem usuários individualizados, e usufruídos indiretamente pelos indivíduos.