A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da atividade administrativa?
- A)Concessão.
Errada: concessão é forma de descentralização por delegação a particular.
- B)Centralização.
Correta: atuação direta, sem delegação, caracteriza centralização.
- C)Permissão.
Errada: permissão também é delegação a particular.
- D)Autorização.
Errada: autorização é ato de consentimento ou delegação precária, não atuação direta centralizada.
- E)Descentralização.
Errada: descentralização pressupõe transferência para outra pessoa ou entidade.
Gabarito: B
Centralização ocorre quando a própria Administração Direta presta o serviço ou exerce a atividade em nome do ente político, sem transferir a execução a entidades da administração indireta ou particulares. Descentralização envolve transferência de titularidade ou execução.