Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permissão – detenham a anuência daquele para desempenhá-las. São atividades que visam trazer maior conforto aos indivíduos e podem ser usufruídas, tanto individual quanto coletivamente. Assim, é necessário que haja interesse público na sua realização. Alguns tipos de serviços públicos podem ser delegados, o que ocorre quando se transfere a competência para realizá-los a terceiros. Outros, porém, apenas podem ser realizados pelo próprio ente estatal, sendo proibida a delegação. Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.
Errada, porque os serviços uti universi são destinados à coletividade em geral e não têm fruição individualmente mensurável.
- B)Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.
Errada, porque os serviços uti singuli são justamente divisíveis e permitem calcular o uso de cada usuário.
- C)Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.
Errada, porque serviços facultativos não são essenciais nem obrigatórios, e a descrição dada mistura conceitos de serviço essencial com compulsoriedade.
- D)São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.
Certa, porque os serviços impróprios são de interesse coletivo e podem ser executados por particulares, ainda que sem delegação estatal.
Gabarito: D
Na classificação dos serviços públicos, a doutrina costuma separar os serviços em alguns pares clássicos. Os mais cobrados são os uti universi e uti singuli. Os uti universi são prestados para a coletividade em geral, sem possibilidade de medição individual do consumo, como iluminação pública e segurança. Já os uti singuli são divisíveis e permitem identificar quanto cada usuário utilizou, como água, energia e telefone. Outro corte importante é entre serviços próprios e impróprios. Os serviços próprios são, em regra, aqueles ligados ao núcleo essencial do interesse público e exigem atuação estatal mais intensa, normalmente com execução direta pelo Estado. Já os serviços impróprios, embora atendam ao interesse da coletividade, admitem execução por particulares, inclusive sem que haja delegação estatal específica, porque têm natureza mais próxima de atividade econômica ou de utilidade pública. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve justamente os serviços impróprios, que podem ser executados por particulares mesmo sem delegação do Estado. Esse é um ponto bem doutrinário, muito usado em prova de concurso. O examinador gosta de testar se você sabe que nem todo serviço de interesse coletivo precisa ser prestado diretamente pelo Poder Público. Só um alerta final: muitas bancas misturam classificações diferentes no mesmo enunciado para ver se você troca conceitos. Quando aparecer uti universi, pense em serviço indivisível e sem medição individual; quando aparecer uti singuli, pense em serviço mensurável e individualizável. E, na dúvida, lembre que a lógica da cobrança é sempre procurar quem usa e como se paga.