Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições: “______: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Entidade
Incorreta. Entidade possui personalidade jurídica.
- B)Órgão
Correta. Órgão é unidade de atuação sem personalidade própria.
- C)Contratante
- D)Obra
- E)Autoridade
Gabarito: B
Para a Lei nº 14.133/2021, órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. Entidade é unidade dotada de personalidade jurídica.