A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica. Considerando que se trata de contrato sem investimentos, nos termos do artigo 110, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o prazo máximo da contratação será de até:
- A)1 ano.
Incorreta. O limite não é de 1 ano.
- B)2 anos.
Incorreta. O limite não é de 2 anos.
- C)5 anos.
Incorreta. O prazo máximo sem investimentos não é de 5 anos.
- D)10 anos.
Correta. Contrato de eficiência sem investimento pode chegar a 10 anos.
- E)35 anos.
Incorreta. 35 anos é hipótese ligada a contrato com investimento.
Gabarito: D
O contrato de eficiência remunera o contratado pela economia gerada à Administração. Pela Lei 14.133/2021, quando não houver investimentos, o prazo máximo é de até 10 anos; com investimentos, pode chegar a prazo maior.