Leia o fragmento textual abaixo: "É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano." Estamos falando do(a):
- A)Tombamento.
Tombamento é um ato de proteção do patrimônio cultural, não uma medida de uso emergencial por perigo público iminente.
- B)Requisição.
Requisição administrativa é exatamente o uso temporário de bens ou serviços particulares em situação de perigo público iminente, com indenização posterior se houver dano.
- C)Servidão administrativa.
Servidão administrativa impõe um ônus parcial e permanente ao imóvel, normalmente para atender a interesse público específico, sem relação com urgência emergencial.
- D)Desapropriação.
Desapropriação transfere compulsoriamente a propriedade para o Poder Público mediante indenização prévia, não sendo uso temporário nem por perigo iminente.
Gabarito: B
A questão descreve a requisição administrativa, que é uma forma de intervenção do Estado na propriedade e na esfera privada para enfrentar perigo público iminente. Pense assim: quando a urgência bate na porta, o Poder Público pode usar bens móveis, imóveis ou serviços particulares para proteger a coletividade, e a indenização só aparece depois, se houver dano. Isso está previsto no art. 5º, XXV, da CF/88, que admite o uso de propriedade particular em caso de perigo público iminente, com indenização ulterior se houver prejuízo. O ponto-chave é a urgência: não é uma restrição para ordenar o uso da propriedade no longo prazo, mas uma medida emergencial. Por isso, o gabarito é a letra B.