Os componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação, para o exercício de atribuições constitucionais, são denominados
- A)agentes políticos.
Correta, porque a descrição corresponde aos agentes políticos, que ocupam cargos de direção superior e exercem atribuições constitucionais.
- B)servidores públicos.
Errada, porque servidores públicos, em sentido amplo, abrangem quem presta serviços ao Estado com vínculo funcional, mas não necessariamente os ocupantes dos primeiros escalões do governo.
- C)empregados públicos.
Errada, porque empregados públicos têm vínculo celetista e exercem funções administrativas, não a função política de governo descrita no enunciado.
- D)militares
Errada, porque militares têm regime jurídico próprio e não se confundem com os ocupantes de cargos políticos de direção estatal.
- E)particulares em colaboração com o poder público.
Errada, porque particulares em colaboração atuam ao lado do poder público em situações específicas, sem integrar o núcleo governamental indicado no enunciado.
Gabarito: A
A questão trata da classificação dos agentes públicos, tema clássico em Direito Administrativo. Dentro dessa classificação, os agentes políticos são aqueles que ocupam os primeiros escalões do governo e exercem atribuições constitucionais de direção, orientação e formação da vontade estatal. É por isso que ministros, secretários, chefes do Executivo e parlamentares entram nesse grupo, porque não estão ali para executar rotinas burocráticas, mas para comandar e decidir os rumos do Estado. A própria descrição da questão entrega a resposta: componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação, para o exercício de atribuições constitucionais. Essa é a definição doutrinária clássica de agentes políticos, muito associada à doutrina de Hely Lopes Meirelles e também adotada de forma recorrente em provas. Vale lembrar que nem todo mundo que trabalha para o Estado é servidor público no sentido amplo da questão. Servidores e empregados públicos, em regra, têm vínculo profissional e executam atividades administrativas, enquanto os agentes políticos exercem função de governo e de direção superior. Já os militares têm regime próprio, e particulares em colaboração atuam de forma eventual ou por delegação, sem integrar essa categoria de comando. Então, o gabarito A está correto porque o enunciado descreve exatamente os agentes políticos, isto é, quem ocupa o núcleo de direção do Estado e atua na própria estrutura constitucional do poder.