O conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos é denominado
- A)Homologação.
Homologacao e o ato de aprovacao posterior de outro ato, e nao o conjunto de formalidades para sua pratica.
- B)Contraposição.
Contraposicao e a retirada de um ato administrativo por outro de conteudo oposto, sem relacao com o conceito pedido.
- C)Ato enunciativo.
Ato enunciativo apenas certifica ou atesta uma situacao, nao designa a sequencia formal de atos.
- D)Concessão.
Concessao e um ato administrativo que confere um direito ou permissao, e nao um rito de formalidades.
- E)Procedimento administrativo.
Correta: procedimento administrativo e o conjunto de formalidades e atos ordenados observados para a pratica de determinados atos administrativos.
Gabarito: E
Quando a lei ou o regulamento exige uma sequência de atos e formalidades para que a Administração pratique determinado ato, voce esta diante de um procedimento administrativo. Pense nele como o “roteiro oficial” do ato: nao e um ato isolado, mas um encadeamento de fases e formalidades que precisa ser respeitado. No Direito Administrativo, procedimento e a forma de exteriorizacao ordenada de varios atos, para chegar a um resultado valido. A doutrina classica diferencia procedimento de processo: procedimento e o conjunto ordenado de atos; processo administrativo e o procedimento em que ha contraditorio e ampla defesa, especialmente quando a decisao pode afetar direitos do interessado. A Lei 9.784/1999 usa a ideia de processo administrativo para o ambito federal, mas a definicao da questao aponta para o sentido de formalidades encadeadas exigidas para a pratica de atos administrativos. Por isso o gabarito e a letra E. A banca quer o nome tecnico desse “passo a passo” formal da Administracao. Se voce pensa em algo como “um ato isolado”, “uma aprovacao posterior” ou “um tipo de ato declaratorio”, vai cair na armadilha. O que esta sendo descrito e justamente o procedimento administrativo, isto e, a forma sequenciada de atuar da Administracao.