Questão comentada de Direito Administrativo

Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que

• A)atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, do emprego ou da função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.

  Incorreta. Atribuir a outro servidor atividades estranhas ao cargo, salvo emergência e transitoriedade, é vedação funcional, mas não é a hipótese de demissão cobrada.

• B)mantiver sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

  Incorreta. Manter cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau sob chefia imediata não corresponde à alternativa de demissão indicada pela lei para esta questão.

• C)utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

  Correta. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares é transgressão grave punível com demissão.

• D)praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.

  Incorreta. Praticar comércio no recinto da repartição não é a hipótese de demissão marcada pela banca nesta questão.

• E)delegar à pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou da de seus subordinados.

  Incorreta. Delegar atribuição a pessoa estranha é repartição, fora dos casos legais, é conduta proibida, mas não corresponde à hipótese de demissão selecionada.