Identifique, dentre os itens abaixo, quais correspondem a modalidades de licença vigentes na legislação (Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) e assinale a alternativa correta. I. Licença para capacitação II. Licença-prêmio por assiduidade III. Licença para atividade política IV. Licença para tratar de interesses particulares V. Licença por motivo de doença em pessoa da família
- A)Somente os itens I, II e V estão corretos.
Errada, porque inclui o item II, que trata da licença-prêmio por assiduidade, extinta pela Lei 9.527/97.
- B)Somente os itens II e IV estão corretos.
Errada, porque o item II não está vigente, embora o item IV esteja previsto no art. 91 da Lei 8.112/90.
- C)Somente os itens I, III e V estão corretos.
Errada, porque o item II está fora do regime vigente e, além disso, a combinação apresentada não corresponde ao conjunto correto.
- D)Somente os itens I, III, IV e V estão corretos.
Certa, porque os itens I, III, IV e V correspondem a licenças vigentes na Lei 8.112/90, e o item II não vigora mais.
- E)Todos os itens estão corretos.
Errada, porque a licença-prêmio por assiduidade deixou de existir no regime jurídico dos servidores federais.
Gabarito: D
A Lei 8.112/90 traz um rol de licenças do servidor federal, mas nem tudo que aparece em provas continua vivo na lei. Hoje, existem, por exemplo, a licença para capacitação, a licença para atividade política, a licença para tratar de interesses particulares e a licença por motivo de doença em pessoa da família. Essas hipóteses estão previstas, respectivamente, nos arts. 87, 86, 91 e 83 da Lei 8.112/90. O ponto mais cobrado é a pegadinha histórica: a licença-prêmio por assiduidade, que já existiu no regime jurídico, foi extinta pela Lei 9.527/97. Em outras palavras, ela até faz parte da memória afetiva de muitas questões, mas não integra mais a legislação vigente como modalidade de licença para fins de prova. Por isso, o item II está errado, e os itens I, III, IV e V estão corretos. É exatamente isso que torna a alternativa D a resposta certa: ela reúne apenas as licenças ainda vigentes na Lei 8.112/90. Em prova, quando a banca mistura institutos antigos com os atuais, desconfie do item que parece "bonitinho demais" e lembre de conferir a vigência da norma.