A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que
- A)a posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.
Incorreta. A posse ocorre em 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
- B)o concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Incorreta. A validade do concurso pode ser de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
- C)o provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.
Incorreta. O provimento é feito por ato da autoridade competente, não por regra geral do Ministro do Planejamento.
- D)readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Correta. Reproduz o conceito legal de readaptação previsto na Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, readaptação é investidura em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica. Posse é em 30 dias, concurso pode valer até 2 anos e o provimento não é ato do Ministro do Planejamento.