Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem carro próprio, ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o veículo do departamento, em finais de semana, para lazer com a família. Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
- A)Advertência.
Incorreta. Advertência é aplicada a infrações menos graves, mas o uso de veículo e motorista públicos para fins particulares está entre as condutas puníveis com demissão.
- B)Cassação de aposentadoria.
Incorreta. Cassação de aposentadoria alcança servidor já aposentado que praticou falta punível com demissão quando estava em atividade; não é o caso descrito.
- C)Demissão.
Correta. Felipe usou pessoal e recurso material da repartição para interesses particulares, infração que gera demissão pela Lei 8.112/1990.
- D)Multa.
Incorreta. Multa não é a penalidade disciplinar prevista para essa conduta na Lei 8.112/1990.
- E)Suspensão.
Incorreta. Suspensão não é a sanção aplicável à transgressão do art. 117, XVI; a lei prevê demissão.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 proíbe o servidor de utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Essa conduta está no art. 117, XVI, e a transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117 sujeita o servidor é demissão, conforme art. 132, XIII.