No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema.
- C)Certo
Incorreta. A jurisprudência não é a principal fonte formal do direito administrativo.
- E)Errado
Correta. A lei é a fonte formal predominante nesse ramo.
Gabarito: E
A fonte formal principal do direito administrativo brasileiro é a lei, em sentido amplo. A jurisprudência é fonte relevante e interpretativa, mas não ocupa o lugar central da normatividade administrativa.