O leilão representa uma modalidade de licitação. Ele será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- A)A indicação do lugar onde estão os móveis, os veículos e os semoventes.
Correta, porque a lei exige a indicação do lugar onde estão os móveis, os veículos e os semoventes.
- B)A especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
Correta, pois o edital deve informar eventuais ônus, gravames ou pendências sobre os bens leiloados.
- C)A denominação dos antigos proprietários dos bens e o motivo pelo qual os mesmos estão sendo leiloados.
Errada, porque a denominação dos antigos proprietários e o motivo do leilão não são exigências do edital na Lei 14.133/2021.
- D)A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
Correta, já que o edital deve conter a descrição do bem e, sendo imóvel, sua situação, divisas e referência à matrícula e registros.
- E)O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.
Correta, pois a lei exige o valor da avaliação, o preço mínimo, as condições de pagamento e, se houver, a comissão do leiloeiro.
Gabarito: C
O leilão é a modalidade usada, em regra, para vender bens móveis inservíveis, apreendidos ou produtos legalmente penhorados, e também pode alcançar bens imóveis nas hipóteses legais. Na Lei 14.133/2021, o edital do leilão é divulgado em sítio eletrônico oficial e precisa trazer informações que ajudem o interessado a saber exatamente o que está sendo vendido e em que condições. É aquele tipo de edital que não gosta de mistério: quanto mais clareza, melhor. A lei exige, entre outros pontos, a descrição do bem, suas características, a situação e divisas no caso de imóvel, o valor da avaliação, o preço mínimo, as condições de pagamento, a comissão do leiloeiro, a indicação do local onde estão os bens móveis, veículos e semoventes, e ainda eventuais ônus, gravames ou pendências sobre os bens. Isso aparece no art. 31 da Lei 14.133/2021. O ponto-chave da questão é que o edital não precisa trazer a denominação dos antigos proprietários nem o motivo pelo qual os bens estão sendo leiloados. Esses dados não integram o rol legal de conteúdo obrigatório do edital de leilão. Por isso, a alternativa C é a exceção pedida pela banca. A FGV gosta de cobrar a leitura bem literal da lei, misturando itens que parecem plausíveis com um detalhe que não está no texto legal. Aqui, a estratégia é simples: se a informação não está no rol legal do art. 31, desconfie.