A lei n.º 8112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em art. 230 elucida que: A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e _____________________________, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a _____________________________ e será prestada pelo Sistema Único de Saúde − SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
- A)farmacêutica; promoção da saúde
Correta. Preenche literalmente as lacunas do art. 230.
- B)nutricional; reabilitação física e social
Incorreta. Nutricional e reabilitação física e social não completam o dispositivo.
- C)de emergência; prevenção de doenças crônicas
Incorreta. Emergência e doenças crônicas não são as expressões legais.
- D)laboratorial; assistência integral ao servidor
Incorreta. Laboratorial e assistência integral não correspondem ao texto.
- E)fisioterapêutica; redução de custos assistenciais
Incorreta. Fisioterapêutica e redução de custos não são as lacunas legais.
Gabarito: A
O art. 230 da Lei nº 8.112/1990 inclui assistência farmacêutica na saúde do servidor e aponta como diretriz básica ações preventivas voltadas à promoção da saúde.