De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. O processo de:
- A)auditoria.
Incorreta, porque auditoria não é o procedimento descrito pelo art. 17 da Lei 14.133/2021.
- B)jurídico.
Incorreta, pois a sequência de fases indicada pertence ao procedimento licitatório, e não a um processo jurídico em sentido genérico.
- C)educacional.
Incorreta, porque o enunciado não trata de atividade educacional, mas das etapas formais da licitação.
- D)licitação.
Correta, pois o art. 17 da Lei 14.133/2021 define exatamente as fases do processo de licitação.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 trouxe um roteiro bem definido para a licitação, e o art. 17 lista exatamente as fases do procedimento. Primeiro vem a fase preparatória, depois a divulgação do edital, a apresentação de propostas e lances, o julgamento, a habilitação, o recurso e, por fim, a homologação. Ou seja, quando a questão descreve essa sequência, ela está falando do processo de licitação, que é o procedimento administrativo usado para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Esse ponto é importante porque a lei organiza a licitação como um caminho com etapas encadeadas, e não como um ato solto. A lógica é: planejar, divulgar, competir, julgar, verificar a documentação, permitir recurso e só então homologar. Isso ajuda a dar transparência, isonomia e segurança jurídica ao certame. Então o gabarito D está correto porque o enunciado reproduz as fases do art. 17 da Lei 14.133/2021, que tratam expressamente do processo de licitação. Não é auditoria, nem processo jurídico ou educacional: é a própria licitação em sua sequência legal.