Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei. Considerando essas informações, assinale a opção correta.
- A)As informações referentes aos procedimentos licitatórios concluídos não poderão ser divulgadas, ainda que sejam solicitadas formalmente, por serem consideradas estratégicas.
Incorreta: licitações concluídas são em regra transparentes.
- B)É dever dos órgãos e das entidades garantir a proteção das informações pessoais, assegurando o sigilo e o respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Correta: a proteção de informações pessoais é dever legal.
- C)Os pedidos de acesso à informação precisam, obrigatoriamente, indicar a finalidade específica para a qual a informação será utilizada, sob pena de indeferimento.
Incorreta: o requerente não precisa indicar finalidade específica.
- D)O acesso à informação poderá ser negado se a pessoa requerente possuir pendências financeiras junto ao órgão ou à entidade pública responsável pela informação solicitada.
Incorreta: pendência financeira não é fundamento de negativa.
- E)Os órgãos públicos não estão obrigados a divulgar informações administrativas rotineiras em seus sites, salvo em caso de ordem judicial específica.
Incorreta: há dever de transparência ativa em sítios oficiais.
Gabarito: B
A LAI combina transparência com proteção de informações pessoais. Órgãos e entidades devem preservar intimidade, vida privada, honra e imagem, sem exigir justificativa do pedido nem negar por motivo financeiro.