Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca do tema da centralização, descentralização e desconcentração no direito administrativo, marque a alternativa correta:

• A)a centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, como acontece nos ministérios, secretarias, delegacias de polícia e tribunais;

  Correta. Descreve atuação centralizada por órgãos da própria pessoa jurídica.

• B)a descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas que são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, como ocorre com as atividades exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

  Incorreta. As atividades exercidas diretamente por União, Estados, Distrito Federal e Municípios são centralizadas, não descentralizadas.

• C)na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a órgãos públicos sem personalidade jurídica própria, como ocorre nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;

  Incorreta. Autarquias, fundações e estatais são entidades com personalidade jurídica, não órgãos.

• D)as entidades públicas descentralizadas não respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares por não contarem com personalidade jurídica autônoma, como é o caso das Casas Legislativas e da Mesa do Senado;

  Incorreta. Entidades descentralizadas têm personalidade jurídica e respondem judicialmente.

• E)na desconcentração, os órgãos públicos não podem ser acionados diretamente perante o poder judiciário, com exceção de alguns que sejam dotados personalidade judiciária, como ocorre com o Ministério Público, Defensoria Pública e a Presidência da República.

  Incorreta. A exceção de personalidade judiciária não é descrita corretamente nesses exemplos.