De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a descentralização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A descentralização administrativa é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere por ______________ (concessão ou permissão de serviços públicos) ou _______________ (autorização de serviços públicos), unicamente, a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
- A)contrato | ato unilateral
Correta, porque concessão e permissão de serviços públicos têm natureza contratual e a autorização de serviços públicos é ato unilateral.
- B)contrato | ato bilateral
Errada, porque permissão e concessão não se enquadram como ato bilateral nessa formulação, e a autorização também não é bilateral.
- C)ato unilateral | contrato
Errada, porque inverte as naturezas jurídicas: concessão e permissão não são ato unilateral, e autorização não é contrato.
- D)ato unilateral | ato bilateral
Errada, porque tanto a primeira quanto a segunda lacuna foram trocadas, contrariando a classificação doutrinária clássica.
- E)ato bilateral | contrato
Errada, porque atribui às formas de delegação classificações jurídicas incompatíveis com a doutrina de Alexandrino e Paulo.
Gabarito: A
Na descentralização administrativa, o Estado não faz tudo sozinho: ele repassa a execução de certas atividades para outra pessoa, que passa a agir em nome próprio, por sua conta e risco, sempre sob fiscalização estatal. Isso pode ocorrer por dois caminhos clássicos: quando a transferência decorre de um contrato, como na concessão ou permissão de serviço público, ou quando decorre de um ato unilateral, como na autorização de serviço público. A doutrina de Alexandrino e Paulo trata essa hipótese como descentralização por delegação. O ponto-chave aqui é separar o tipo de instrumento usado para transferir a execução do serviço. Se a lei fala em concessão ou permissão, você pensa em contrato; se fala em autorização, você pensa em ato unilateral. Por isso, o gabarito A está correto: a primeira lacuna corresponde a contrato, porque concessão e permissão são instrumentos contratuais, e a segunda lacuna corresponde a ato unilateral, porque a autorização é um ato administrativo unilateral. O serviço continua sendo fiscalizado pelo Estado, mas a execução fica com o particular delegado. Em resumo: concessão e permissão entram na lógica contratual; autorização entra na lógica unilateral. Essa distinção cai bastante em prova porque a banca adora trocar os rótulos para ver se você está atento.