Com fulcro na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até oito anos. II. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação. III. É defeso a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra. IV. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos. V. Em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II e IV.
Incorreta no gabarito oficial. A alternativa inclui a afirmativa II, que a banca não considerou correta, e deixa de fora afirmativas mantidas no resultado definitivo.
- B)I, III e V.
Incorreta no gabarito oficial. Embora reuna parte das afirmativas aceitas pela banca, omite a afirmativa IV sobre a obrigatoriedade da matriz de riscos na contratacao integrada e semi-integrada.
- C)II, IV e V.
Incorreta no gabarito oficial. A afirmativa II foi afastada, pois a comparacao entre as modalidades das Leis 8.666/1993 e 14.133/2021 não se reduz apenas ao dialogo competitivo.
- D)I, III, IV e V.
Correta conforme o gabarito oficial definitivo. A banca manteve como corretas as afirmativas I, III, IV e V, embora a literalidade atual da Lei 14.133/2021 recomende atencao especial aos enunciados I e III.
Gabarito: D
O gabarito oficial pos-recursos considerou corretas as afirmativas I, III, IV e V. A questão envolve sanções em licitações, comparacao de modalidades, reajuste, matriz de riscos em contratacao integrada/semi-integrada e licitações internacionais. Fica a ressalva técnica: pela leitura literal da Lei 14.133/2021, há pontos discutiveis na redação das afirmativas I e III, mas para fins de prova prevalece o gabarito definitivo da banca.