Os contratos administrativos possuem as seguintes características, à exceção de
- A)ausência de cláusulas exorbitantes.
Errada, porque os contratos administrativos possuem clausulas exorbitantes, que conferem prerrogativas especiais a Administracao.
- B)formalismo.
Certa, pois o formalismo e uma caracteristica tipica dos contratos administrativos.
- C)personalíssimo (intuitu personae).
Certa, porque, em regra, o contrato administrativo e personalissimo, firmado em razao da pessoa do contratado.
- D)mutabilidade.
Certa, ja que esses contratos podem ser alterados unilateralmente em certas hipoteses, o que revela sua mutabilidade.
- E)natureza de contrato de adesão.
Certa, pois o particular normalmente adere as condicoes previamente fixadas pela Administracao, com pouca margem de negociacao.
Gabarito: A
Os contratos administrativos sao celebrados pela Administracao Publica e seguem um regime juridico especial, voltado a proteger o interesse publico. Por isso, eles nao sao tratados como contratos comuns do direito privado: ha mais formalismo, mais controle e menos liberdade de negociacao. Em sala de aula, pense neles como um contrato que ja nasce com regras extras no pacote. Entre as caracteristicas classicas estao o formalismo, o carater pessoal (intuitu personae), a mutabilidade e a natureza de contrato de adesao. O particular, em regra, nao senta para "negociar tudo do zero" com o Poder Publico: ele adere a uma disciplina previamente fixada no edital e no instrumento contratual, o que reforca a ideia de adesao. A mutabilidade tambem e marcante, porque a Administracao pode alterar unilateralmente certas clausulas para atender ao interesse publico, dentro dos limites legais. Esse regime especial se conecta com as chamadas clausulas exorbitantes, previstas na Lei 14.133/2021, especialmente nas regras sobre prerrogativas da Administracao nos contratos administrativos. Por isso, o gabarito e a alternativa A: dizer que os contratos administrativos tem ausencia de clausulas exorbitantes esta errado, porque justamente essas clausulas existem e sao uma das principais marcas desse tipo de contrato. A banca costuma cobrar isso de modo direto: se o enunciado falar em contrato administrativo sem prerrogativas especiais, desconfie na hora.