Julgue o item que se segue. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) aplica-se a qualquer agente público, servidor ou não, e também a terceiros que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente.
- C)Certo
Incorreta. A parte sobre mero benefício direto ou indireto reproduz fórmula anterior à reforma.
- E)Errado
Correta. A lei atual exige indução ou concurso doloso para o ato de improbidade.
Gabarito: E
Após a Lei nº 14.230/2021, o terceiro não agente público sujeita-se à Lei de Improbidade quando induz ou concorre dolosamente para o ato. A redação atual não mantém a responsabilização ampla pelo mero benefício direto ou indireto.