Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. O integral ressarcimento do dano ao patrimônio público somente ocorrerá nos casos em que houver ação ou omissão dolosa do agente público.
- C)Certo
Incorreta. Para a legislacao vigente na data da prova, a lesão ao erário podia decorrer de ação ou omissao dolosa ou culposa, com integral ressarcimento.
- E)Errado
Correta. O item erra ao afirmar que o ressarcimento integral só ocorreria em caso de dolo do agente público.
Gabarito: E
Na redação cobrada da Lei 8.429/1992, o ressarcimento integral do dano ao patrimonio público não dependia apenas de dolo: havia também responsabilização por ato culposo que causasse lesão ao erário. A afirmação que limita o ressarcimento aos casos dolosos fica errada nesse contexto temporal da prova.