De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia representa uma estrutura da Administração Pública Indireta responsável por realizar determinada atividade típica do Estado. Assinale a afirmação correta, em relação às autarquias, é correto afirmar que
- A)representam uma qualificação dada a uma associação que celebre parceria com o Poder Público.
Incorreta. A descrição se aproxima de qualificação de entidade privada parceira, não autarquia.
- B)por fazem parte da Administração Pública, não possuem personalidade jurídica.
Incorreta. Autarquias possuem personalidade jurídica própria.
- C)podem conter participação de capital privado, caso realizem atividade econômica.
Incorreta. Autarquias não têm participação de capital privado nem exploram atividade econômica como empresa estatal.
- D)devem ser criadas mediante lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.
Correta. A criação de autarquia depende de lei específica aprovada pelo Legislativo.
- E)são consideradas um patrimônio destinado a um fim de interesse público.
Incorreta. Patrimônio destinado a fim público descreve melhor fundação.
Gabarito: D
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta e somente podem ser criadas por lei específica. Executam atividades típicas de Estado ou serviços públicos com autonomia administrativa e patrimônio próprio.