Consoante a Nova Lei de Licitações e Contratos, na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações, é obrigatório considerar I a responsabilidade técnica. II o custo, para a administração pública, de vários contratos frente às vantagens da redução de custos com a divisão do objeto em itens. III o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. IV a viabilidade técnica e a vantagem econômica de tal parcelamento. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I, II e III estão certos.
Incorreta. Os itens I, II e III estão certos, mas o item IV também esta correto.
- B)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Incorreta. Os itens I, II e IV estão certos, mas o item III também deve ser considerado.
- C)Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Incorreta. Os itens I, III e IV estão certos, mas o item II também é previsto na lei.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Incorreta. Os itens II, III e IV estão certos, mas o item I também e expressamente considerado.
- E)Todos os itens estão certos.
Correta. Todos os itens correspondem a elementos da análise do parcelamento: responsabilidade técnica, custo de multiplos contratos, ampliacao da competicao e viabilidade técnica/econômica.
Gabarito: E
O parcelamento do objeto na Lei 14.133/2021 busca ampliar competicao e aproveitar melhor o mercado, mas só deve ser adotado quando tecnicamente viavel e economicamente vantajoso. Para serviços, a lei manda considerar a responsabilidade técnica, o custo administrativo de gerir varios contratos frente a economia potencial da divisao em itens, e o dever de ampliar a competicao e evitar concentracao de mercado. Assim, os quatro itens da questão integram a análise obrigatoria.