A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrência desse atributo, presumem‑se, independentemente de prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
- C)Certo
Incorreta. A presunção de legitimidade admite prova em contrário.
- E)Errado
Correta. O erro está em transformar presunção relativa em absoluta.
Gabarito: E
A presunção de legitimidade é relativa: presume-se que o ato foi praticado conforme a lei até prova em contrário. O item erra ao afirmar que a presunção atua independentemente de prova em contrário, como se fosse absoluta.