Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:
- A)de uso indiscriminado pela coletividade
Errada, porque descreve bem de uso comum do povo, franqueado à coletividade, e não bem dominical.
- B)integrantes do domínio público, porém com possibilidade de serem utilizados para qualquer outro fim, inclusive a alienação
Certa, pois o bem dominical integra o domínio público sem afetação específica e pode ser destinado a outros fins, inclusive alienado, quando houver autorização legal.
- C)definidos pela individualização do uso
Errada, porque “uso individualizado” não é a característica dos bens dominicais, e sim uma formulação sem correspondência com a classificação clássica.
- D)destinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços, e se constituem no aparelhamento administrativo
Errada, porque descreve bens de uso especial, destinados diretamente à execução de serviços públicos e ao aparelhamento administrativo.
Gabarito: B
Os bens públicos, de forma clássica, são divididos em três grupos: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Essa classificação aparece na doutrina e conversa bem com o Código Civil, especialmente nos arts. 98 a 103. A ideia aqui é simples: nem todo bem público serve diretamente a população no dia a dia, e nem todo bem público está “travado” para uma finalidade específica. Os bens dominicais são justamente os bens que integram o patrimônio público, mas não estão afetados a uma finalidade pública específica. Por isso, eles podem ser usados para outras destinações administrativas e, respeitadas as exigências legais, podem até ser alienados. É o patrimônio público em sentido mais “disponível”, sem aquela vinculação imediata ao uso comum ou ao serviço público. Já os bens de uso comum do povo são aqueles franqueados à coletividade, como ruas, praças e rios, e os bens de uso especial são os destinados à execução de serviços públicos ou ao funcionamento da Administração, como prédios públicos e repartições. Então, quando a questão fala em bens dominiais com possibilidade de utilização para outros fins, inclusive alienação, está descrevendo exatamente essa categoria. Em resumo: dominical é o bem público sem afetação específica, com maior flexibilidade de gestão. É por isso que a letra B está correta.