A Administração Pública tem, dentro de sua organização funcional, diversos “poderes” que são considerados típicos. Dentre eles, o poder hierárquico; assinale a afirmativa correta.
- A)A Administração Direta e a Indireta estão ligadas pelo poder de vinculação e não pelo poder hierárquico.
Correta. A relação entre Direta e Indireta é de vinculação, supervisão ou tutela, não de hierarquia.
- B)As autarquias públicas estão sujeitas ao poder hierárquico direto do chefe do executivo ao qual estejam vinculadas.
Incorreta. Autarquias não ficam hierarquicamente subordinadas ao chefe do Executivo.
- C)Podemos afirmar que a Administração Pública direta está hierarquicamente submetida ao Poder Judiciário, uma vez que deve obedecer às decisões judiciais.
Incorreta. Controle judicial não cria hierarquia administrativa.
- D)O poder hierárquico implica em obrigação de quem esteja na posição hierárquica inferior de obediência a qualquer ordem emitida por seu superior na Administração Pública, ainda que a ordem seja manifestamente ilegal.
Incorreta. Ordem manifestamente ilegal não deve ser cumprida.
Gabarito: A
Entre Administração Direta e Indireta há vinculação ou tutela administrativa, não subordinação hierárquica. Hierarquia existe dentro da mesma pessoa jurídica e não autoriza ordem manifestamente ilegal.