Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva.
- C)Certo
Errado: recebimento definitivo não exonera automaticamente o responsável técnico.
- E)Errado
Certo: a responsabilidade por falhas de projeto pode subsistir.
Gabarito: E
O recebimento definitivo não afasta responsabilidade do projetista ou consultor por vícios, defeitos ou incorreções técnicas. A responsabilidade técnica permanece após a entrega.