Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a alteração do objeto do contrato em razão de mudanças nas condições de mercado. Qual é a análise correta que o gestor deve realizar antes de decidir sobre essa solicitação?
- A)Consultar apenas o setor financeiro, já que a decisão envolve aspectos orçamentários.
Incorreta: a análise não é apenas financeira; envolve legalidade, objeto, interesse público e equilíbrio contratual.
- B)Negar a solicitação, uma vez que alterações no objeto são sempre consideradas ilegais segundo a legislação.
Incorreta: alterações não são sempre ilegais, mas precisam respeitar a lei.
- C)Aceitar a solicitação de alteração imediatamente, pois mudanças de mercado justificam qualquer modificação contratual.
Incorreta: mudanças de mercado não justificam qualquer alteração imediata.
- D)Verificar se a alteração do objeto se enquadra nas hipóteses legais previstas na Lei de Licitações e se não compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Correta: o gestor deve verificar hipótese legal e impacto no equilíbrio econômico-financeiro.
Gabarito: D
Alterações em contratos administrativos só são admitidas nas hipóteses legais e dentro de limites que preservem a finalidade da contratação e o equilíbrio econômico-financeiro. Mudanças de mercado não autorizam qualquer modificação automática do objeto.