A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei No 14.133, de 1o de abril de 2021) prevê que é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO.
- A)Em situações de emergência ou de calamidade pública.
Errada para o pedido. Emergência e calamidade pública podem dispensar licitação.
- B)Para contratação que tenha por objeto produtos em geral para as universidades públicas brasileiras, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00.
Correta como exceção. A redação não corresponde à hipótese legal de dispensa da Lei 14.133.
- C)Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Errada para o pedido. Intervenção da União para regular preços ou abastecimento é hipótese de dispensa.
- D)Para contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Errada para o pedido. Alta complexidade tecnológica e defesa nacional também aparece como hipótese de dispensa.
Gabarito: B
A Lei 14.133 prevê várias hipóteses de dispensa, como emergência, intervenção da União no domínio econômico e itens de defesa nacional com alta complexidade tecnológica. A alternativa sobre produtos em geral para universidades públicas, com aquele limite de obras e engenharia, não corresponde a uma hipótese legal de dispensa nessa redação.