Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Os empregados públicos são aqueles contratados sob o regime da legislação trabalhista para atendimento à necessidade temporária.
Errada, porque empregado público é contratado pela CLT para emprego público, e a necessidade temporária é hipótese de contratação temporária do art. 37, IX, da Constituição, não de emprego público.
- B)O agente público que exerce atividades típicas de governo, como mandato pré-determinado, é considerado um agente político.
Certa, porque agentes políticos exercem funções de direção e governo, normalmente com mandato ou investidura de natureza política, segundo a doutrina administrativa.
- C)O exercício de funções sem vínculos a cargos ou empregos públicos não é possível, visto que apenas agentes públicos podem exercê-las.
Errada, porque existem funções exercidas por particulares em colaboração com o Estado, sem vínculo com cargo ou emprego público, como jurados, mesários e concessionários em certas situações.
- D)Os militares são agentes públicos que podem ser contratados sob o regime da CLT.
Errada, porque militares não são contratados pela CLT; eles se submetem a regime jurídico próprio, constitucional e estatutário-especial.
- E)Servidores temporários, em sentido amplo, não podem ser considerados como servidores públicos, visto que suas atribuições são transitórias.
Errada, porque servidores temporários podem sim ser considerados servidores públicos em sentido amplo, apenas ocupando vínculo excepcional e transitório com a Administração.
Gabarito: B
Quando a lei fala em agentes públicos, ela está usando um guarda-chuva bem amplo: ali cabem pessoas que atuam em nome do Estado, em situações bem diferentes. A doutrina costuma dividir em categorias como agentes políticos, servidores públicos, militares, particulares em colaboração e outras formas de atuação estatal. O truque da questão é não misturar as caixas: nem todo mundo que trabalha para o Estado segue a mesma regra. Os agentes políticos são aqueles que ocupam funções de direção, comando e definição das grandes decisões do Estado. Pense em chefia de governo, orientação política e mandato fixado em lei ou na Constituição. É por isso que a alternativa B está correta: quem exerce atividades típicas de governo, com mandato e funções de natureza política, se enquadra como agente político. Exemplo clássico na doutrina: Chefes do Executivo, ministros de Estado e parlamentares. Já os empregados públicos, em regra, ocupam emprego público e se submetem à CLT, mas isso não os transforma em servidores temporários. A contratação temporária é outra figura, prevista no art. 37, IX, da Constituição, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Ou seja, o nome bonito muda bastante o regime jurídico - e a banca adora cobrar essa confusão. Resumo mental útil: agente político decide os rumos do Estado; servidor estatutário segue estatuto; empregado público segue CLT; militar tem regime próprio; temporário é contratação excepcional e transitória. Se você separar essas categorias com calma, a questão fica bem mais amigável.