Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 7 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Pelo tamanho e complexidade de suas operações, as organizações quando atingem um…
- Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitaçõe…
- Assinale a opção correta acerca dos recursos administrativos, conforme dispõe a …
- Os bens públicos são disciplinados pelo Código Civil nos artigos 98 a 103. Escol…
- Silvana, analista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, se de…
- A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo …
- Sobre o registro cadastral nas licitações públicas: 1 - É proibida a exigência, …
- O regulamento administrativo de execução materializa normas complementares à lei…
- Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021…
- Na forma da Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas e…
- Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa C…
- Joana, servidora pública do Município Alfa, ao manusear uma politriz portátil, c…
- No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item. A concor…
- A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, an…
- No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de …
- O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àq…
- Lorran, jornalista, está investigando a utilização de recursos públicos no munic…
- Analise o seguinte caso hipotético: A Prefeitura de Novo Hamburgo, por dispensa …
- Nos termos da Lei n° 9.784/1999, para fins de processo administrativo a capacida…
- São considerados princípios da licitação, EXCETO:…
- O Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana do Estado Beta, …
- Julgue o item seguinte, acerca da gestão patrimonial nas organizações públicas. …
- Assinale a alternativa INCORRETA acerca do poder de polícia.…
- A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Co…
- Analise a seguinte situação hipotética: Juventina, servidora ocupante de cargo t…
- É exemplo de serviço público indelegável, que deve ser prestado diretamente pelo…
- Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a Lei de licitação e co…
- Considere que uma indústria tenha feito um requerimento à autoridade competente …
- Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei nº 8.429/92…
- No exercício de sua autonomia no processo de organização do trabalho pedagógico,…
- Acerca da Lei n.º9.784/1999, sobre a instrução dos processos administrativos, as…
- À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviç…
- As alternativas abaixo listam aqueles que no processo administrativo são legitim…
- De acordo com a Lei n° 8.666/93, interposto o recurso será comunicado aos demais…
- Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, …
- Alice, servidora pública ocupante de cargo efetivo no Senado Federal há 32 anos,…
- Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A impe…
- É princípio da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):…
- O prefeito do Município de Piratuba, Estância Hidromineral e Climática, em um at…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o servidor públi…
- A respeito da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade adminis…
- No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.…
- De acordo com a Lei 8112/90, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras …
- Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:…
- No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desapropriação fi…
- As licitações e contratação serão regidas por uma série de princípios estabeleci…
- O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego públic…
- No que concerne ao poder disciplinar é correto afirmar que:…
- Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a A…
- Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios …
- Prefeitura A contratou, mediante licitação, empresa para prestação de serviço de…
- São modalidades de licitação prevista na Lei 14.133/2021:…
- Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qua…
- Durante a elaboração de um contrato para aquisição de materiais didáticos, o Sec…
- De acordo com a Organização da Administração Pública brasileira, a Comissão Naci…
- O processo administrativo pode ser compreendido como um conjunto concatenado de …
- Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerado…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Julgue o item que se segue. É um equívoco acreditar que o Judiciário pode freque…
- O dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública defi…
- Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos consórcios públicos.…
- Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue …
- Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração p…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação, que é obrigatória p…
- Suponha que a Administração pretenda adquirir computadores e impressoras para su…
- Os Processos Administrativos buscam alcançar os objetivos específicos previstos …
- De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), os contratos relativos ao…
- O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI – …
- Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Le…
- Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a …
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é cabível a inexigibilidade de licitação quand…
- A Lei 8.429/1992 prevê punições para a prática de improbidade administrativa não…
- No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
- Segundo o artigo 13 do Decreto – Lei Nº 200/1967, “o controle das atividades da …
- Observadas todas as formalidades legais, o Município Delta criou a sua Fundação …
- A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. I. O procedimento adminis…
- Judith, servidora pública no exercício de suas atribuições, foi questionada acer…
- O Princípio da Administração Pública que se refere à menor relação custo/benefíc…
- De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: indivíduo que, em virtude d…
- De acordo com os termos da Lei de improbidade administrativa, as disposições da …
- Ana, ordenadora de despesas na Fundação Estadual Alfa, que tem personalidade jur…
- O Município Alfa, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, celebrou convên…
- Um contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente pela Administração,…
- Um funcionário público que, embora aja honestamente, execute suas atribuições se…
- Segundo o artigo 6º da Lei nº 8.666, de 1993, que trata sobre a margem de prefer…
- A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos admini…
- Uma servidora obteve licença-maternidade, concedida em ato com a seguinte redaçã…
- Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores púb…
- Nos termos da Lei nº 10.520/02, é correto afirmar:…
- Suponha que a Administração de determinado município pretenda contratar solução …
- Assinale a alternativa CORRETA sobre contratos administrativos.…
- Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licita…
- No direito brasileiro, a Lei nº 8.666/93 define a licitação como o procedimento …
- A mera voluntariedade do agente não é suficiente para configurar a conduta dolos…
- O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidad…
- Assinale a alternativa que apresenta a margem de preferência estabelecida pela L…
- A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que…
- A Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações instituiu, no âmbito da…
- A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações…
- No que se refere ao servidor público, é correto afirmar:…
- A respeito da administração pública e seus conceitos, assinale a alternativa COR…
- Os princípios da administração pública são de grande relevância por estabelecer …
- As regras jurídicas, em certo grau de medida, estão submetidas aos princípios ju…
- A respeito da Administração Pública, assinale o termo que expressa o significado…
- O Governador do Estado Delta publicou, em janeiro de 2015, decreto declarando a …
- Claustro é gerente administrativo da autarquia federal CCF, exercendo suas funçõ…
- Quanto às licitações públicas, assinale a alternativa incorreta.…
- Os procedimentos licitatórios em órgãos públicos possuem uma fase interna e uma …
- O Prefeito do Município de Jerivá emitiu decreto declarando estado de calamidade…
- A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, a qual orie…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 2 de…
- Segundo a Lei Federal n.º 8.666/1993, em seu Art. 15, § 7º: Nas compras deverão …
- Caso ocorra um problema durante o curso da gestão do contrato em um órgão, o rep…
- Júlio, aprovado em primeiro lugar no concurso público para exercer o cargo de mé…
- A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o …
- Analise o seguinte caso hipotético: Marinalva, prefeita municipal, foi condenada…
- No que se refere aos critérios de julgamento e às modalidades de licitação adota…
- O art. 37, § 6º, da Constituição estabelece que as pessoas jurídicas de direito …
- São Elementos/ Requisitos do ato administrativo, EXCETO:…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidad…
- A palavra administração vem do latim ad que significa “direção” e minister “obed…
- Os atributos da discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade referem-…
- Segundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, qua…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a juris…
- Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da admini…
- Determinada Prefeitura de uma cidade do interior pretende investir 10 milhões de…
- Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:…
- Considere os seguintes itens: I. Exoneração de cargo efetivo. II. Remoção. III. …
- O ordenador de despesa de uma autarquia federal decidiu vender mesas, cadeiras e…
- Como o governo é um comprador de escala, ou seja, compra em grandes quantidades,…
- É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Consti…
- Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admitindo-se de outra man…
- A eficiência no serviço público busca que a atividade administrativa seja exerci…
- Acerca do processo administrativo, julgue o item. Quanto aos procedimentos admin…
- De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra p…
- No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133…
- De acordo com a lei 10520/2002, são medidas observadas, na fase preparatória do …
- De acordo com a Lei 14133/21, haverá dispensa de licitação, nas seguintes situaç…
- A nova lei de licitações estabelece que licitação internacional é aquela process…
- Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de…
- A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, a…
- Dentre as inúmeras aplicações para a Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas g…
- Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pes…
- No planejamento das compras públicas, deverá ser considerada a expectativa de co…
- Janice é agente da contratação de certo órgão estadual que, no exercício de suas…
- Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirma…
- Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo. I. Os atos de improbid…
- A Lei 8.666 de 93, de licitações define as modalidade e tipos de licitações, ent…
- A Lei das Estatais (Lei n.º 13.303 de 2016) determina a indicação de pessoas par…
- O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com e…
- O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maio…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilita…
- Quando uma licitação envolve situações em que o produto demandado pela administr…
- Leia o caso a seguir. Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanen…
- Os atos administrativos são fundamentais na Administração Pública, expressando a…
- Um órgão público do governo federal quer contratar uma empresa para a realização…
- A respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela…
- Segundo a Lei de Improbidade Administrativa: “A ______________ de agente público…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item . A teoria do…
- Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que…
- Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização…
- Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90,…
- O controle dos atos da administração observa algumas características inerentes à…
- Analise as ações abaixo. I – Perceber vantagem econômica para intermediar a libe…
- Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias…
- A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição p…
- A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a …
- A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos…
- A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle da ad…
- Os princípios administrativos constitucionais estão estabelecidos em capítulo pr…
- À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitaçõ…
- Meirelles (2018) define que os agentes públicos são todas as pessoas físicas inc…
- A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços…
- Os princípios constitucionais da Administração Pública se impõem…
- Considerando o entendimento recente do STF acerca das alterações na Lei de Impro…
- Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonia…
- Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defes…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- O inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova lei das licitações…
- No contexto da Administração Pública, os princípios fundamentais regem a atuação…
- Quanto aos vícios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aquel…
- A respeito da Seguridade Social, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analis…
- Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadr…
- Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio…
- No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa…
- No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item. O leilão…
- Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.…
- Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas, …
- Segundo a Lei 14.133/21, o agente público dotado de poder de decisão, é corretam…
- O Estado Alfa pretende contratar a reforma de determinada obra de interesse públ…
- Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, por …
- De acordo com a Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, configura-se como modalidade…
- Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público …
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públ…
- Acerca dos bens públicos são feitas as seguintes afirmativas: I - Os bens públic…
- As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indiret…
- De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 28, são modalidades de licitação:- pregã…
- A expedição de um diploma em uma escola ou universidade pública é considerado um…
- Tendo por base as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, …
- A questão deverá ser respondida com base na Lei Federal 8666/93 e suas atualizaç…
- De acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos públicos n…
- A legislação brasileira prevê situações específicas em que a licitação pode ser …
- A Administração Pública Direta compreende:…
- Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a …
- O contrato administrativo, segundo Hely Lopes Meirelles, é o ajuste que a Admini…
- Julgue o item subsequente. No Poder Executivo, a administração direta é caracter…
- Considere que um servidor público tenha praticado um ato administrativo com a in…
- Avalie as alternativas abaixo sobre a possibilidade da administração pública ins…
- Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.…
- Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,…
- Considere que determinado particular que celebrou contrato com a Administração a…
- Considere que tenha havido representação junto ao Tribunal de Contas do Estado e…
- A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de …
- De acordo com a nova lei de licitações (14.133/2021) são modalidades de licitaçã…
- Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à pop…
- João deixou seu carro estacionado em via pública, no município de São Joaquim da…
- Para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, emergência de saúde pública …
- Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos …
- O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na escolha do critério de …
- Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquis…
- Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do …
- Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercíci…
- No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item. Além da …
- A modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inser…
- Sobre as normas que regem os servidores públicos, analise as proposições a segui…
- A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, alterou em seu o Art. 75 diversas …
- Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. Dentro do dire…
- Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.112/1990 permite a negociação coletiva e …
- Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos pressupostos de fato e de…
- Tendo em vista que as autarquias são consideradas, para efeitos processuais, com…
- No curso de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi i…
- Assinale a alternativa que indica corretamente um órgão da administração pública…
- Assinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública…
- Os atos que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrad…
- O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.13…
- Amanda Ota é secretária municipal de Administração do município CB. Verifica a n…
- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a mera perda pa…
- Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:…
- Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Le…
- Sabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico, os quai…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo …
- Maria Fernanda, assistente em administração há 5 (cinco) anos na Universidade Fe…
- No que se refere ao tema da responsabilidade civil do Estado no âmbito das pesso…
- Joana é servidora pública do Poder Executivo Federal. A coordenadora de curso da…
- Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.…
- Leia as opções abaixo: I - A instauração de um processo administrativo disciplin…
- A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:…
- Sobre a licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa correta.…
- Analise as informações a seguir: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias a p…
- O Prefeito do Município Alfa declarou a utilidade pública, por meio de decreto, …
- Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que…
- Em ao dever de decidir, concluída a instrução de um processo administrativo, qua…
- De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é res…
- Há cerca de sete anos, determinado Estado da Federação fez editar uma lei que, a…
- A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades dete…
- Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alt…
- “Os _____________ são uma espécie de ato administrativo, elaborados no exercício…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/20…
- Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próxi…
- Um servidor público, ao receber um pedido de acesso à informação, se depara com …
- Um economista busca mecanismos para estender o critério de obediência aos parâme…
- Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos pratic…
- Acerca das entidades da Administração Pública Indireta, julgue os itens a seguir…
- Durante uma auditoria, o Controle Interno identificou algumas irregularidades ad…
- A respeito da Administração Indireta, analise as assertivas a seguir: I. A autar…
- Os contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterad…
- De acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, compete ao comitê de auditoria …
- A Administração Pública é constituída de órgãos a serviço do Estado, que formam …
- A condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização a terce…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de l…
- Acerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administ…
- A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também…
- Dentro do contexto amplo da governança e da legalidade administrativa, qual dent…
- Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, …
- A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público pre…
- De acordo com MEIRELLES, sobre licitações, assinalar a alternativa que preenche …
- Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servido…
- Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o processo administrativo e sua regulament…
- A Lei Federal nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, est…
- A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei nº 8.429/92, é CORRETO afir…
- No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo f…
- A respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar qu…
- Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos. I - A inve…
- O conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado…
- O regime jurídico administrativo pode ser compreendido como o conjunto de sujeiç…
- O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que…
- Carlota foi aprovada no concurso de técnico administrativo da Secretaria de Educ…
- Segundo a Lei Federal n.º 10.520/2002, em seu Art. 5º: É vedada a exigência de: …
- A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigat…
- De acordo com a Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), e em con…
- A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os p…
- Igor, servidor público estável, deparou-se com a chefia imediata ao chegar atras…
- Na Classificação dos Atos Administrativos, são os atos que a Administração prati…
- Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão compe…
- Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca dos direitos e vantagens dos s…
- No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133…
- À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- Um órgão público firmou um contrato para a construção de uma nova sede administr…
- Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre qua…
- A designação do mesmo agente público para atuação simultânea de funções na contr…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Nenhuma compra será feita sem a adequada car…
- Sobre a investidura em cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Muito embora cada setor regulado conte com suas peculiaridades, a Lei n.º 13.848…
- No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marqu…
- É constituída por órgãos que fazem parte da estrutura das pessoas federativas (p…
- Os autos de quatro processos administrativos instaurados no âmbito do CORE-MG fo…
- Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a exec…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a modalidade licitató…
- Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dos registros cadastr…
- A anulação e a revogação constituem meios de desfazimento do ato administrativo.…
- Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na impo…
- As progressões funcionais possibilitam ao servidor ascender na carreira, seguind…
- A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especif…
- Em relação ao poder normativo da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:…
- Com relação à principiologia da Administração Pública, assinale a afirmativa cor…
- Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da admini…
- Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos seus agentes,…
- Sobre os efeitos do recurso administrativo, assinale a alternativa correta de ac…
- O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: qualitativo e quantita…
- Sobre a duração dos contratos administrativos, segundo a Lei n.º 8.660/93 e alte…
- O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral …
- A modalidade licitatória denominada pregão é destinada à aquisição de bens e ser…
- A Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 estabelece que para a aquisição de bens …
- Luana, recentemente, foi investida no cargo de analista do Tribunal de Justiça d…
- João, servidor público do Estado de São Paulo, é um atleta de destaque em sua mo…
- Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o pro…
- Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requis…
- A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição e, além de ou…
- O controle externo da Administração Pública é exercido com o auxílio do Tribunal…
- A secretaria de saúde de determinado município celebrou, mediante prévio procedi…
- Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale …
- No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. No controle …
- No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públ…
- Em relação à carreira pública, afirma-se: I. Enquanto uma pessoa que trabalha so…
- Desde os idos de 1999, Abdias Nascimento é titular de cargo efetivo de Professor…
- Com relação ao tema dos atos administrativos, assinale a alternativa que relacio…
- O recurso que a Administração Pública utiliza para manter a ordenação de suas ro…
- Deméter, servidora docente, recém nomeada, procedeu a inscrição na eleição para …
- No momento da entrega dos bens adquiridos, é necessário apresentar documentos qu…
- Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.…
- Analise as informações a seguir: I. Desde que justificado, o orçamento estimado …
- Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos C…
- Em relação aos princípios da licitação (Lei 8.666/93) e aos tipos, modalidades e…
- Evi é coordenador de projetos de conhecida empresa de engenharia, com larga expe…
- O ato administrativo inexistente ocorre quando falta elemento essencial à sua fo…
- Em relação à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), analise as assertivas abaixo…
- Marque a alternativa INCORRETA considerando os atos administrativos:…
- O financiamento de consórcios públicos é um tema relevante para a gestão compart…
- À luz da Lei nº 8.429 de 92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude d…
- Durante o processo licitatório de uma obra pública, caso a licitante apresente, …
- À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ju…
- Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações d…
- Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, órgãos públicos classifica…
- Ao refletirmos sobre as atribuições do Estado, inicialmente, nos remetemos à sua…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contrato…
- Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que const…
- Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa c…
- Um concurso público confere legitimidade para o ingresso em cargos efetivos, obe…
- A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade, porque não deco…
- Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é uma prerrogativa da administr…
- Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia Civil do Estad…
- A respeito dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, marque V para as afirm…
- Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação un…
- Conforme o que reza a Lei 8,112/90, a vacância de cargo público decorrerá do lis…
- O veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fo…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo pode ser conceituado com…
- As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema…
- A prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que pode efetivar essa exe…
- José estacionou seu veículo em local proibido. Agentes públicos, no regular exer…
- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou licita…
- Configuram serviços públicos próprios aqueles…
- No âmbito da Administração Pública, o procedimento administrativo, sequência ord…
- Analise os itens sobre Regime Jurídico Único: I. Regime jurídico é o conjunto de…
- Os _________________________ são aqueles para os quais a lei estabelece os requi…
- Leia as proposições a seguir: I. Constitui crime a representação por ato de impr…
- Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), analise as afirmativ…
- A nomeação de um servidor público federal que foi assinada pela autoridade compe…
- Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “a Administração Pública assujeita-se a…
- Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de…
- Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo adm…
- Tem por objetivo possibilitar a fiscalização das atividades da Administração Púb…
- Ainda com relação ao ato administrativo, julgue os itens a seguir e, ao final, a…
- Nos contratos administrativos, a alteração dos preços para serviços contínuos co…
- A Lei Federal nº 14.133/2021 foi promulgada no sentido de atualizar o regramento…
- A respeito da Lei nº 8429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da p…
- Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula …
- Considerando os princípios que norteiam a atuação do Estado, analise as alternat…
- A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público C…
- No que diz respeito à revogação e anulação de atos administrativos, numerar a 2ª…
- Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar não abrange as sançõ…
- Em se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às cla…
- “É a qualidade do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão obs…
- Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava …
- Tendo em vista a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o proces…
- Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização…
- Ainda com fundamento na vigente Lei de Improbidade Administrativa, informe se é …
- A Administração Pública obedece a uma série de princípios no exercício da função…
- Sobre a modalidade diálogo competitivo da Lei de Licitações nº 14.133/2021, assi…
- Leia o trecho a seguir “[Esta etapa] tem como objetivo retornar às unidades dos …
- Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. A administração púb…
- Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação para:…
- O Município de Unaí precisa contratar serviços de poda de diversas árvores, em t…
- O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e d…
- Acerca das demandas que têm como objetivo a responsabilização civil do Estado e …
- Após investigações em sede extrajudicial, o Ministério Público amealhou provas d…
- Em tema de controle da administração pública, a Controladoria-Geral da União (CG…
- A respeito da extinção dos atos administrativos, analisar a sentença. A revogaçã…
- A respeito da Administração Pública, julgue o item. Para a teoria eclética, os ó…
- Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto o abuso…
- Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa cor…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contra…
- Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem obs…
- São princípios da administração pública, exceto:…
- A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e l…
- Analise a seguinte fundamentação: O procedimento e as formalidades precedem sua …
- Nos termos da Lei no 14.133/2021, os bens cujos os padrões de desempenho e quali…
- Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para o que deve s…
- Por determinação de José Goiaba, prefeito do Município da Boa Fruta, em todas as…
- Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir. Na elabor…
- A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitá…
- A alienação de bens públicos imóveis de titularidade do Estado de Goiás…
- De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Admin…
- Analise as assertivas a seguir, com relação às funções desempenhadas pelos Tribu…
- Tendo em vista a nova lei de licitações e contratos, Lei n.º 14.133/2021, e a le…
- Dos princípios do Direito Administrativo, a Autoexecutoriedade discorre sobre:…
- Leia o trecho a seguir. “O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pe…
- Acerca do prazo prescricional da pretensão punitiva para o processo administrati…
- O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das f…
- Considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93), marque a alternativa correta…
- João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, requereu ad…
- Um município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por…
- Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da admini…
- De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é…
- A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de econo…
- A Lei nº 14.230/2021, que alterou sensivelmente a Lei nº 8.429/1992 – Lei da Imp…
- Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretar…
- A Administração Pública pretende transferir Caio, servidor público concursado da…
- O controle pode ser interno ou externo, administrativo, legislativo e judiciário…
- De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Est…
- De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecim…
- De acordo com a Lei n.o 10.520/2002, para julgamento e classificação das propost…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de dispensa na compra ou contratação…
- No tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto é, quanto aos trâmite…
- Maurício, funcionário do setor de contratos administrativos, está analisando um …
- Em um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos mun…
- Quanto à responsabilidade civil do Estado, relativamente a ato praticado por um …
- Entre as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, relativamente ao regime…
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referê…
- Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competê…
- O servidor público que, de forma negligente, realiza ordenação de despesa não au…
- A vacância do cargo público decorrerá de I- Remoção e Redistribuição II- Readapt…
- O projeto básico, que se refere a um conjunto de elementos necessários e suficie…
- Analise as alternativas abaixo e assinale a correta:…
- O estágio probatório verifica a adaptação e o desempenho do servidor recém-ingre…
- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de s…
- De acordo com o art. 10 da Lei 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executa…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que in…
- Analise as afirmações relativas às características de cargos comissionados e efe…
- No contexto do Direito Administrativo, o princípio da impessoalidade impede que …
- Considere as seguintes afirmações quanto ao Poder de Polícia I - Quanto à compet…
- Tendo em vista as normativas que norteiam o tema improbidade administrativa, jul…
- O poder conferido ao administrador público para que pratique atos administrativo…
- É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de,…
- A Administração Indireta representa o conjunto de pessoas jurídicas, com autonom…
- De acordo com a jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existe, no direito admin…
- Durante a execução de uma obra, a contratada deixou de prestar os serviços e ret…
- Walmyr não é servidor efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública, …
- Conforme o artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável por …
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalin…
- Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a…
- A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de…
- Clara, servidora pública de determinada autarquia estadual, regularmente, com ba…
- A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi…
- Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale …
- A sociedade empresária Alfa, após preencher todos os requisitos legais para cons…
- Constitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos a…
- A Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que e…
- No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princ…
- Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um te…
- A Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que define…
- Analise as assertivas e responda. I – Motivo. II – Impessoalidade. III – Competê…
- A respeito da fase interna da licitação, julgue os itens a seguir. I A fase inte…
- Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal…
- Maria, engenheira ocupante do cargo de Auditor Externo de determinado Tribunal d…
- O processo licitatório tem por objetivos: 1. Incentivar a inovação tecnológica e…
- O prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo uma promessa de campan…
- José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ªed) conceit…
- Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, …
- É uma conduta ilegal e antiética praticada por agentes públicos, ou por particul…
- Maria, cônjuge supérstite de servidor público federal, tendo preenchido os requi…
- Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.…
- No que diz respeito a Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:…
- O princípio fundamental da administração pública observável na ação do administr…
- A sociedade empresária Alfa é concessionária que presta o serviço público munici…
- O presidente da República, no regular exercício de sua competência, editou Decre…
- João Batista é servidor público federal no Instituto Federal de Porto Alegre, ma…
- Nos termos da Lei das Estatais, a sociedade de economia mista e a empresa públic…
- Leia as afirmativas abaixo, que tratam do processo administrativo no âmbito da A…