O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena de:
- A)Detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.
Errada, porque a lei não prevê detenção de 2 a 3 anos para esse crime, e sim reclusão com faixa penal diferente.
- B)Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Errada, pois a pena indicada não corresponde ao tipo penal de afastamento de licitante na Lei 14.133/2021.
- C)Reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
Errada, porque a pena de 4 a 8 anos não é a prevista para esse delito, e a modalidade de pena também está incorreta.
- D)Reclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 pune o afastamento ou tentativa de afastamento de licitante com reclusão de 3 a 5 anos, multa e pena correspondente à violência.
- E)Reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Errada, porque a faixa de 4 a 8 anos não é a do tipo penal em questão, embora a parte final sobre a violência lembre outros crimes da lei.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 trouxe um capítulo próprio de crimes em licitações e contratos, e a lógica aqui é proteger a competição real entre os licitantes. Se alguém afasta concorrente usando violência, grave ameaça, fraude ou até promessa de vantagem, a conduta é tratada com seriedade porque contamina o caráter competitivo do certame. Esse delito está previsto na parte penal da Lei de Licitações e tem pena de reclusão de 3 a 5 anos, além de multa, e ainda a pena correspondente à violência, quando houver. Ou seja: a lei separa a lesão ou ameaça em si, mas não deixa o agente escapar da punição principal pelo ataque à disputa licitatória. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca quer que você memorize a literalidade da sanção, porque esses crimes da Lei 14.133 costumam ser cobrados quase como decoreba legal, com troca de palavras e faixas de pena para confundir. Aqui não tem mistério: afastar licitante com esses meios é reclusão de 3 a 5 anos, multa e, se cabível, a pena da violência.