A Lei Federal nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece diretrizes para o combate a atos de improbidade praticados por agentes públicos no exercício de suas funções na administração pública. Conforme demonstra Di Pietro (2023), a Lei de Improbidade Administrativa define os princípios que devem reger a administração pública, alinhando-se aos preceitos constitucionais. Considerando as disposições legais sobre o assunto supracitado, qual dos princípios abaixo NÃO está diretamente relacionado à Lei de Improbidade Administrativa?
- A)Moralidade.
Incorreta para o pedido: moralidade é princípio diretamente relacionado.
- B)Legalidade.
Incorreta para o pedido: legalidade é princípio diretamente relacionado.
- C)Impessoalidade.
Incorreta para o pedido: impessoalidade é princípio diretamente relacionado.
- D)Eficiência.
Incorreta para o pedido: eficiência é princípio administrativo constitucional.
- E)Sigilo.
Correta: sigilo não é princípio diretamente ligado ao núcleo da Lei de Improbidade.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade se conecta aos princípios constitucionais da Administração, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sigilo não é princípio geral diretamente associado à probidade administrativa.