Assinale a alternativa correta de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
- A)Considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, caracterizada como imediata aquela com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento.
Certa, porque reproduz a definicao legal de compra e o conceito de entrega imediata previsto na Lei 14.133/2021.
- B)A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, vedado o fornecimento de materiais.
Errada, porque a contratacao por tarefa pode admitir fornecimento de materiais, nao sendo isso vedado pela lei.
- C)A licitação internacional compreende a licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, sendo proibida a cotação de preços em moeda estrangeira.
Errada, pois a licitacao internacional pode admitir cotacao em moeda estrangeira, nao havendo essa proibicao.
- D)A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Errada, porque a empreitada por preco unitario se relaciona a unidades determinadas, enquanto preco certo e total corresponde a outra modalidade.
- E)O preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado caracteriza o superfaturamento.
Errada, porque valor expressivamente superior aos precos referenciais de mercado caracteriza sobrepreco, e nao superfaturamento.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 gosta de cobrar conceitos bem parecidos, e a banca costuma trocar uma palavrinha para ver se voce escorrega. Aqui, o ponto central eh a definicao de compra: a lei considera compra a aquisicao remunerada de bens para fornecimento de uma so vez ou parceladamente, e chama de imediata aquela com prazo de entrega de ate 30 dias da ordem de fornecimento. Isso esta no art. 6 da Nova Lei de Licitacoes. Por isso, a alternativa A esta correta. Ela reproduz a ideia legal de forma fiel, inclusive com o criterio temporal da entrega imediata. Em prova, esse detalhe do prazo de 30 dias costuma aparecer exatamente para confundir voce com outras modalidades de contratacao e de execucao. As demais alternativas misturam conceitos diferentes da lei. A banca adora trocar empreitada por tarefa, sobrepreco por superfaturamento e ate brincar com licitacao internacional e moeda estrangeira. Entao, mais do que decorar nomes, voce precisa associar cada definicao ao seu efeito pratico. Resumo de prova: compra e venda administrativa, tarefa para pequenos trabalhos, licitacao internacional com participacao estrangeira, empreitada por preco unitario com unidades e quantidades, e superfaturamento nao se confunde com simples preco acima do mercado. Se voce separar esses blocos, a questao fica bem menos traiçoeira.